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Naraiane Nunes
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-29.2008.807.0001 DF XXXXX-29.2008.807.0001
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
ao tópico
Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
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Lei nº 8.971 de 29 de Dezembro de 1994
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
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União Estável
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
ao tópico
Constituição Federal de 1988
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
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Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
há 6 anos
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Conceito e evolução da união estável
há 6 anos
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Dos Alimentos Gravídicos
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Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008
há 7 anos
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Dos Alimentos Gravídicos
ao tópico
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
há 7 anos
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